Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Roubo impróprio. Momento consumativo. Pena. Reincidência. Regime.

TJ mantém pena para explorador de menores

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

O PIS/COFINS devem compor sua própria base de cálculo?

A Receita Federal entende que sim, já que não há na legislação qualquer previsão permitindo a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo.

Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista

Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.

Agravo de Instrumento. Parcela "sexta-parte". Base de cálculo. Gratificações

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/2014.